8541.30.29 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8541.30.29

1 vigente(s) · 2 revogado(s) · 3 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8541.30.29 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8541.30.29019 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Revogados / Expirados (2)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8541.30.29016 26/04/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8541.30.29015 27/02/2024 Republicação Resolução GECEX nº 565, de 19 de fevereiro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8541.30.29.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 DOU ↗
Resolução GECEX nº 565, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

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