8541.60.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8541.60.90

4 vigente(s) · 0 revogado(s) · 4 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8541.60.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (4)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8541.60.90002 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8541.60.90003 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8541.60.90004 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8541.60.90005 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8541.60.90.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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