8542.31.20 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8542.31.20

5 vigente(s) · 0 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8542.31.20 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (5)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8542.31.20001 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8542.31.20002 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8542.31.20003 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8542.31.20004 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8542.31.20005 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Provisório

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8542.31.20.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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