8607.19.90 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8607.19.90

3 vigente(s) · 5 revogado(s) · 8 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8607.19.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8607.19.90001 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8607.19.90002 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8607.19.90003 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (5)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8607.19.90013 09/06/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025
8607.19.90011 16/08/2024 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024
8607.19.90009 08/05/2024 Republicação Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024
8607.19.90004 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8607.19.90005 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8607.19.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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