9001.10.11 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9001.10.11

0 vigente(s) · 1 revogado(s) · 1 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9001.10.11 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (1)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
9001.10.11002 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9001.10.11.

Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗

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