9013.10.90 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9013.10.90

0 vigente(s) · 4 revogado(s) · 4 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9013.10.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Revogados / Expirados (4)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
9013.10.90002	08/10/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
9013.10.90004	08/10/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
9013.10.90001	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
9013.10.90003	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9013.10.90.

Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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