9022.29.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9022.29.90

1 vigente(s) · 4 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9022.29.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (1)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
9022.29.90001	05/09/2025	30/08/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Novo

Revogados / Expirados (4)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
9022.29.90008	29/03/2025	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
9022.29.90010	08/10/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
9022.29.90011	08/10/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
9022.29.90007	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9022.29.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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