84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.07 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).
8407.2 - Motores para propulsão de embarcações:
8407.29 -- Outros
8407.29.90 Outros
IPI:3.25%%(TIPI)
II (TEC):14%→ com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8407
84.07 - Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de
explosão) (+).
8407.10 - Motores para aviação
8407.2 - Motores para propulsão de embarcações:
8407.21 -- Do tipo fora de borda
8407.29 -- Outros
8407.3 - Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do
Capítulo 87:
8407.31 -- De cilindrada não superior a 50 cm3
8407.32 -- De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
8407.33 -- De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3
8407.34 -- De cilindrada superior a 1.000 cm3
8407.90 - Outros mot
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(em 587 dias)
· Ex 036 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Motores marítimos de pistão, ignição por centelha, 2 ou mais cilindros, de fixação interna ao casco, de potência igual ou superior a 200HP, rotação igual ou superior a 3.000rpm, com ou sem reversor de transmissão para pé de galinha, com ou sem rabeta, com ou sem sistema de refrigeração a água de captação externa, com ou sem sistema de descarga de gases molhados, com ou sem trocador de calor, com ou sem pistão e bomba de direção hidráulica, com ou sem reservatório de óleo da rabeta, com ou sem bomba do trim, com ou sem conjunto do espelho de popa, com ou sem sistema de monitoramento local ou remoto, com ou sem sistema de monitoramento analógico ou digital, com ou sem sistema de comando eletrônico multiestações.
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.