8412.29.00 BIT 5 Ex Ativos 7 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8412.29.00

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Produto
-- Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.12 Outros motores e máquinas motrizes. 8412.2 - Motores hidráulicos: 8412.29.00 -- Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8412
84.12 - Outros motores e máquinas motrizes. 8412.10 - Propulsores a reação, excluindo os turborreatores 8412.2 - Motores hidráulicos: 8412.21 -- De movimento retilíneo (cilindros) 8412.29 -- Outros 8412.3 - Motores pneumáticos: 8412.31 -- De movimento retilíneo (cilindros) 8412.39 -- Outros 8412.80 - Outros 8412.90 - Partes Esta posição engloba os motores e máquinas motrizes não compreendidos nas posições precedentes (posições 84.06 a 84.08, 84.10 e 84.11) nem nas posições 85.01 ou 85.02; esta posição abrange, portanto, os motores não elétricos, exceto as turbinas a vapor, os motores de pistão
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -22 dias) · Ex 045 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (5)

Status verificado em tempo real · agora
8412.29.00019 🟢 Vigente
Renovado
Motores hidráulicos com potência de 14kW, corrente nominal de 348A, vida útil de 10.000 horas, sensores de velocidade e de temperatura, "range"de trabalho de -40 a 60 graus Celsius, dimensões de 381,75mm de altura e 224mm de diâmetro.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8412.29.00022 🟢 Vigente
Renovado
Motores hidráulicos de pistões radiais, acionados por "came", de alto torque e baixa rotação, de deslocamento volumétrico máximo igual ou superior a 160cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 225Nm e pressão máxima nominal igual ou inferior a 450bar.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8412.29.00025 🟢 Vigente
Renovado
Motores hidráulicos com potência de 9,9kW, corrente nominal de 269A, vida útil de 10.000h, sensores de velocidade e de temperatura, "range" de trabalho de -40 a 60 Graus Celsius, dimensões de 329mm de altura.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8412.29.00046 🟢 Vigente
Renovado
Unidades de acionamento secundário constituídas de motor hidráulico de alta pressão, de pistões axiais com deslocamento volumétrico variável para aplicações óleo-hidráulicas em circuito aberto ou fechado, utilizados em pré-trituradores de resíduos industriais, com deslocamento volumétrico máximo igual ou superior a 160cm3/revolução, mas inferior ou igual a 171,8cm3/revolução, pressão nominal igual ou superior a 400bar, mas inferior ou igual a 450bar, pressão máxima igual ou superior a 450bar, mas inferior ou igual a 500bar, acoplado a um redutor planetário com torque máximo de saída igual ou superior a 85.500Nm, mas inferior ou igual a 100.100Nm, velocidade de entrada máxima igual ou superior a 3.460rpm, mas inferior ou igual a 3.967rpm, velocidade de saída máxima igual ou superior a 31,5rpm, mas inferior ou igual a 40rpm, diâmetro externo da maior seção igual ou inferior a 460mm, com relação de transmissão de i = 99,18, para aplicações industriais.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8412.29.00059 🟢 Vigente
Migrado
Atuadores hidráulicos rotativos feitos de material resistentes à pressão e à desgastes, com força de torque dependente da pressão do fluido e com fornecimento de movimento de rotação contínua de 90 a 360 graus.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8412.29.00045 🔴 Vencido
Renovado temp
Motores hidráulicos de alta pressão, de pistões axiais com deslocamento volumétrico variável para aplicações óleo-hidráulicas em circuito aberto ou fechado, utilizados em pré-trituradores de resíduos industriais, com deslocamento volumétrico igual ou superior a 160cm3/revolução, mas inferior ou igual a 171,8cm3/revolução, com pressão nominal igual ou superior a 400bar, mas inferior ou igual a 450bar, pressão máxima igual ou superior a 450bar, mas inferior ou igual a 500bar, para aplicações industriais.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (7)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8412.29.00033 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8412.29.00044 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8412.29.00032 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8412.29.00029 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8412.29.00030 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8412.29.00031 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8412.29.00040 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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