8412.39.00 BIT 1 Ex Ativo 1 Revogado

Ex-Tarifários para NCM 8412.39.00

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Produto
-- Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.12 Outros motores e máquinas motrizes. 8412.3 - Motores pneumáticos: 8412.39.00 -- Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8412
84.12 - Outros motores e máquinas motrizes. 8412.10 - Propulsores a reação, excluindo os turborreatores 8412.2 - Motores hidráulicos: 8412.21 -- De movimento retilíneo (cilindros) 8412.29 -- Outros 8412.3 - Motores pneumáticos: 8412.31 -- De movimento retilíneo (cilindros) 8412.39 -- Outros 8412.80 - Outros 8412.90 - Partes Esta posição engloba os motores e máquinas motrizes não compreendidos nas posições precedentes (posições 84.06 a 84.08, 84.10 e 84.11) nem nas posições 85.01 ou 85.02; esta posição abrange, portanto, os motores não elétricos, exceto as turbinas a vapor, os motores de pistão
⏰ Próximo vencimento: 30/08/2027 (em 494 dias) · Ex 001 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8412.39.00001 🟢 Vigente
Novo
Motores pneumáticos industriais pesados, reversíveis, usados para aplicações de parafusamento com torque de arranque de 691N.m e torque máximo (bloqueio) de 785Nm a 6,2bar, equipados com redução por engrenagem planetária interna (relação i = 113), potência máxima de 2.400W a 6,2, com dimensões: diâmetro externo máximo de 110mm e altura máxima de 350mm, com flange redonda para fixação com rosca métrica (diâmetro externo de 4 a 3 polegadas) e eixo de rotação quadrado de ¾ polegada.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (1)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8412.39.00001 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024 27/09/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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