8413.40.00 BK 0 Ex Ativos 8 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8413.40.00

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Ex-Tarifários Vigentes (0)

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Histórico de Revogações (8)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8413.40.00009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8413.40.00005 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8413.40.00007 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8413.40.00001 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8413.40.00006 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8413.40.00008 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8413.40.00003 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8413.40.00004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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