8421.39.10 BIT 1 Ex Ativo 2 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8421.39.10

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Produto
Filtros eletrostáticos
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.21 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.39 -- Outros 8421.39.10 Filtros eletrostáticos
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8421
84.21 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.1 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: 8421.11 -- Desnatadeiras 8421.12 -- Secadores de roupa 8421.19 -- Outros 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.21 -- Para filtrar ou depurar água 8421.22 -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água 8421.23 -- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão 8421.29 -- Outros 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.31 -- F
⏰ Próximo vencimento: 30/08/2027 (em 495 dias) · Ex 006 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8421.39.10006 🟢 Vigente
Novo
Células de precipitador eletrostático, com seção de ionização operando a tensão contínua de até 10.000V e seção coletora operando a tensão contínua de até 5.000V, com estrutura modular metálica, equipada com eletrodos de descargado tipo “FI” o ou agulha para geração de campo elétrico de alta intensidade, placas coletoras alternadas para retenção de partículas por atração eletrostática, sistema de isolamento elétrico de alta rigidez dielétrica, eficiência de retenção de partículas superior a 99% para diâmetros inferiores a 1 mícron, sistema de autolimpeza por vibração eletromecânica ou lavagem automatizada, destinada à purificação de gases industriais ou sistemas de ventilação “HVAC”, para operação em ambientes com temperaturas de até 250 graus celsius.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (2)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8421.39.10004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.39.10003 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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