8430.39.90 BIT 2 Ex Ativos 3 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8430.39.90

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Produto
Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.30 Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves. 8430.3 - Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis ou de galerias: 8430.39 -- Outros 8430.39.90 Outras
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8430
84.30 - Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves (+). 8430.10 - Bate-estacas e arranca-estacas 8430.20 - Limpa-neves 8430.3 - Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis ou de galerias: 8430.31 -- Autopropulsados 8430.39 -- Outros 8430.4 - Outras máquinas de sondagem ou de perfuração: 8430.41 -- Autopropulsadas 8430.49 -- Outras 8430.50 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados 8430.6 - Outras máquinas e aparelh
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 526 dias) · Ex 002 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8430.39.90001 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para perfuração de túneis/galerias e instalação de tubos de concreto pelo método não destrutivo, de atuação hidráulica, com força de cravação de 1.250kN, força de retração de 500kN, diâmetro mínimo do poço de lançamento de 2m, unidade hidráulica acionada por um motor diesel com potência de 55kW e pressão máxima de 320bar, sistema de orientação óptica de alta precisão por teodolito eletrônico, hastes de furo piloto, camisas de aço com diâmetro de 406mm e trados, com ou sem equipamento alargador.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8430.39.90002 🟢 Vigente
Novo
Máquinas para perfuração de túneis (tunelamento) com diâmetro externo de 1810 mm, torque máximo de 361kNm, rotação máxima de 5rpm, com quatro cilindros de direção, roda de corte para rocha com diâmetro de corte de 1.850mm, bomba de alimentação de lama com potência de 55kW, bomba de recalque de lama com potência de 45kW, container de controle com sistemas de gerenciamento e controle com controlador lógico programável (CLP), tanque de óleo hidráulico com 1.000 litros, unidade hidráulica com potência de 132kW, medidores de vazão e inversores de frequência.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (3)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8430.39.90004 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8430.39.90005 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8430.39.90003 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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