8439.10.10 BIT 1 Ex Ativo 1 Revogado

Ex-Tarifários para NCM 8439.10.10

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Produto
Para tratamento preliminar das matérias-primas
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.39 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. 8439.10 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 8439.10.10 Para tratamento preliminar das matérias-primas
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 12% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8439
84.39 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. 8439.10 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 8439.20 - Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão 8439.30 - Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão 8439.9 - Partes: 8439.91 -- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 8439.99 -- Outras A presente posição compreende as máquinas e aparelhos para fabricação de pastas de matérias fibrosas celulósic
⏰ Próximo vencimento: 31/12/2027 (em 618 dias) · Ex 005 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8439.10.10005 🟢 Vigente
Renovado
Combinações de máquinas para dispersão à quente de resíduos de papelão ondulado, com capacidade compreendida entre 200TPD (t/dia) e 400TPD (t/dia), temperatura máxima de operação de 120 graus celsius e consistência de entrada maior do que 5% e consistência de saída de 4%, compostas de: prensa desaguadora contínua (Screwpress), sem motor, rosca tipo “plug” (Plugscrew), sem motor, triturador (Shredder), pré aquecedor (Preheater), sem motor, alimentador (Infeeder), dispersor (Disperser), sem motor principal e painel de controle.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (1)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8439.10.10002 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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