8439.91.00 BIT 3 Ex Ativos 4 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8439.91.00

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Produto
-- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.39 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. 8439.9 - Partes: 8439.91.00 -- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
IPI: 3.25%% (TIPI)
II (TEC): 12% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8439
84.39 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. 8439.10 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 8439.20 - Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão 8439.30 - Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão 8439.9 - Partes: 8439.91 -- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 8439.99 -- Outras A presente posição compreende as máquinas e aparelhos para fabricação de pastas de matérias fibrosas celulósic
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 525 dias) · Ex 004 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (3)

Status verificado em tempo real · agora
8439.91.00004 🟢 Vigente
Renovado
Segmentos (setores de círculo com barras e ranhuras) para discos de refinadores (desfibradores) de matérias fibrosas celulósicas.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8439.91.00014 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos de discos segmentados para refinação de fibras virgens e/ou recicladas, fabricados em aço inoxidável fundido, com diâmetros de 17" a 56", podendo ser dotado de 16, 24 ou 32 segmentos, nas medidas de espessura de barras de 1,3 a 3,5mm e espaçamento entre barras 2,3 a 5,5mm, com altura das barras entre 4,5 a 9,5mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8439.91.00028 🟢 Vigente
Novo
Depuradores cilíndricos (cestas peneiras) horizontais e/ou verticais, com furos cilíndricos ou cônicos de diâmetro igual ou inferior a 1mm ou rasgos de largura igual ou inferior a 1mm, acionados por redutores, próprios para máquinas classificadoras de fibras celulósicas no processo de fabricação de celulose.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (4)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8439.91.00024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 26/04/2025
8439.91.00016 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8439.91.00019 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.91.00021 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 17/05/2023
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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