8442.30.90 BIT 4 Ex Ativos 10 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8442.30.90

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84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.42 Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos). 8442.30 - Máquinas, aparelhos e equipamentos 8442.30.90 Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8442
84.42 - Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos). 8442.30 - Máquinas, aparelhos e equipamentos 8442.40 - Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos 8442.50 - Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impres
⏰ Próximo vencimento: 30/06/2027 (em 433 dias) · Ex 049 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (4)

Status verificado em tempo real · agora
8442.30.90039 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas de gravação digital de matrizes serigráficas, operando por laser, com resolução igual ou superior a 847dpi, número de lasers igual ou superior a 96 (300W), tamanho máximo da imagem igual ou superior a 60 x 80cm e espessura máxima da emulsão de 700micrometros.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8442.30.90047 🟢 Vigente
Renovado
Combinações de máquinas para impregnação de filmes térmicos tipo DTF usados na impressão de produtos têxteis via transferência térmica, compostas de: unidade de impressão e unidade aplicadora de pó adesivo de polímero, com uma ou mais cabeças, para 4 ou mais cores, largura máxima de processamento igual ou superior a 450mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8442.30.90049 🟢 Vigente
Migrado
Máquinas automáticas para gravação a laser de chapas de foto polímero digital, filme ablativo, chapas digitais com base de poliéster e/ou de impressão tipográfica com base metálica com dimensões de até 25 x 32 polegadas e espessuras entre 0,030 e 0,155 polegadas; produtividade mínima 0,75m²/h; com tambor magnético ou a vácuo e sistema de exaustão.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
04/08/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8442.30.90050 🟢 Vigente
Novo
Máquinas automáticas de processamento à água de chapas de foto polímeros com dimensões máximas de 900 x 1.200mm e espessura de até 7mm, em linha, dotadas de: unidades de lavagem por escovas (livre de solventes), secagem/resfriamento e pós-exposição ultravioleta (uv) ou led; tela interativa sensível ao toque, mesa de saída ajustável, com velocidade de produção ajustável em até 300mm/min.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (10)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8442.30.90042 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8442.30.90030 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8442.30.90031 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8442.30.90032 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8442.30.90038 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8442.30.90033 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8442.30.90034 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8442.30.90035 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8442.30.90036 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8442.30.90037 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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