8443.39.90 BIT 2 Ex Ativos 8 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8443.39.90

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Produto
Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.43 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios. 8443.3 - Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si: 8443.39 -- Outros 8443.39.90 Outros
IPI: 13%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8443
84.43 - Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios (+). 8443.1 - Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42: 8443.11 -- Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas 8443.12 -- Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 525 dias) · Ex 011 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8443.39.90011 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas computadorizadas para impressão a laser de cartões plásticos (PVC, PET e PC), com textos, imagens ou fotos de alta resolução, de mesa ou com estrutura de apoio própria, com capacidade de produção compreendida de 100 a 400cartões/h, com 1 ou 2 módulos de laser tipo DPSS ou fibra, alimentador automático com capacidade máxima compreendida de 300 a 500 cartões, empilhador de cartões na saída com capacidade compreendida de 250 a 500 cartões, mecanismo de inversão para gravação frontal e traseira, filtro de carvão ativado, refrigeração a ar, sistema de autoposicionamento XY e sistema de visão com câmera compacta industrial de 5MP.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8443.39.90020 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas computadorizadas para impressão a laser de cartões plásticos (PC, PVC, PET, ABS), no formato ID-1 de acordo com a ISO/IEC 7810, com textos, imagens e/ou fotos, em resolução configurável de 300 a 1.200dpi, com capacidade de impressão frente e verso, com conectividade via protocolo TCP/IP, com empilhador de cartões com capacidade para 200 cartões, capacidade de produção de até 150cartões/h, alimentador manual, movimentação nas direções x e y para aplicações de segurança a laser (CLI, MLI), com unidade de rotação na direção y, alinhamento automático, unidade de saída bloqueável por chave e por “software”, com caixa separada para cartões rejeitados, com tela colorida sensível ao toque, com opções de codificação de chip: em contato, sem contato ou interface dupla, manoplas retráteis para movimentação, com nível de ruido aproximadamente de 53dB(A), com fonte de alimentação de 230V com tolerância de 10%, frequência de 50/60hz, consumo de 0.6kVa, filtro de carvão ativado, refrigeração a ar.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (8)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8443.39.90017 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8443.39.90014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8443.39.90008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8443.39.90009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8443.39.90010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8443.39.90012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8443.39.90013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8443.39.90016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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