8459.29.00 BIT 2 Ex Ativos 10 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8459.29.00

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Produto
-- Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.59 Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 84.58. 8459.2 - Outras máquinas para furar: 8459.29.00 -- Outras
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8459
84.59 - Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 84.58 (+). 8459.10 - Unidades com cabeça deslizante 8459.2 - Outras máquinas para furar: 8459.21 -- De comando numérico 8459.29 -- Outras 8459.3 - Outras mandriladoras-fresadoras: 8459.31 -- De comando numérico 8459.39 -- Outras 8459.4 - Outras máquinas para mandrilar: 8459.41 -- De comando numérico 8459.49 -- Outras 8459.5 - Máquinas para fresar, de console
⏰ Próximo vencimento: 30/11/2027 (em 587 dias) · Ex 025 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8459.29.00025 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas de furação semiautomática pneumática para materiais metálicos, para furação de diâmetro máximo de 1/2 polegada, rotação até 4.674rpm e com taxa de avanço até 0,095mm/min, com potência de 2.100W, contador de ciclos programável, com sistema de lubrificação e botão de emergência.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8459.29.00026 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas de furacão semiautomática pneumática para materiais metálicos, para furacão de diâmetro máximo de 7/8 polegada, rotação até 1.065rpm e com taxa de avanço até 0,059mm/min, com potência de 2.100W, contador de ciclos programável, com sistema de lubrificação e botão de emergência.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (10)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8459.29.00014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
8459.29.00018 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8459.29.00011 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8459.29.00012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8459.29.00013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8459.29.00004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8459.29.00005 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8459.29.00008 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8459.29.00009 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8459.29.00010 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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