8460.29.00 BIT 1 Ex Ativo 10 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8460.29.00

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Produto
-- Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.60 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. 8460.2 - Outras máquinas para retificar: 8460.29.00 -- Outras
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8460
84.60 - Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 (+). 8460.1 - Máquinas para retificar superfícies planas: 8460.12 -- De comando numérico 8460.19 -- Outras 8460.2 - Outras máquinas para retificar: 8460.22 -- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico 8460.23 -- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico 8460.24 -- Outras, de coma
⏰ Próximo vencimento: 30/11/2027 (em 587 dias) · Ex 207 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8460.29.00207 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas automáticas retificadoras de perfil em lâminas de serra fita refrigerado ( de execução à úmido), controladas por um comando numérico computadorizado (CNC) com tela "touchscreen", dotadas de 2 eixos X e Y, largura da lâmina entre 75 à 360mm, com dispositivo automático para "dressar" rebolos controlados pelo CNC, com acionamento por servo motores, com regulagem automática do ângulo de corte controlado eletricamente, com programa para perfis de dentes programáveis controlado pelo CNC, com sistema de conexão remota para manutenção e diagnóstico via LAN/WLAM.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (10)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8460.29.00194 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 26/04/2025
8460.29.00191 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8460.29.00187 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8460.29.00180 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8460.29.00184 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8460.29.00179 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8460.29.00182 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8460.29.00183 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8460.29.00185 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8460.29.00190 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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