8474.39.00 BIT 1 Ex Ativo 12 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8474.39.00

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Produto
-- Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.74 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição. 8474.3 - Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar: 8474.39.00 -- Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 12% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8474
84.74 - Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição. 8474.10 - Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar 8474.20 - Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar 8474.3 - Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar: 8474.31 -
⏰ Próximo vencimento: 31/12/2027 (em 618 dias) · Ex 029 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8474.39.00029 🟢 Vigente
Renovado
Unidades funcionais para recebimento, armazenagem, dosagem, homogeneização e transporte de matérias primas e cacos de vidro utilizadas na fabricação de embalagens de vidro, com ciclo contínuo de produção na capacidade total de 488t em 16 horas, com 10ciclos/h, com sistema automático de retorno e granulação de caco de vidro quente, compostas de: 11 alimentadores de bandeja vibratória para até 60m³/h, 1 transportador pneumático capacidade de 45t/h, 15 transportadores de rosca para até 40 m³/h, 6 balanças para até 3t e precisão de 0,04%, 27 filtros de poliéster para até 10mg/m³, 2 britadores com capacidade de 40ton/h, 5 elevadores de canecas com até 500mm de largura e capacidade máxima de 50m3/h, 11 transportadores de correia de até 1.000mm de largura, 1 detector de metal para contaminantes com diâmetro de até 5mm, 2 separadores magnéticos auto-limpantes, 3 transportadores de arraste (Scraper) de até 17t/h, 3 transportadores de correia com pesagem capacidade de até 80t/h, 1 homogeneizador (misturador) com capacidade de 3.750 litros em 90%, todos controlados por sistema eletrônico redundante.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (12)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8474.39.00021 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
8474.39.00008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8474.39.00018 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8474.39.00009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8474.39.00010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8474.39.00012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8474.39.00013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8474.39.00014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8474.39.00002 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8474.39.00011 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8474.39.00004 Republicação Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023 28/11/2023
8474.39.00020 Republicação Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022 30/09/2022
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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