8476.89.90 BIT 1 Ex Ativo 4 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8476.89.90

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Produto
Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.76 Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro. 8476.8 - Outras máquinas: 8476.89 -- Outras 8476.89.90 Outras
IPI: 11.7%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8476
84.76 - Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro (+). 8476.2 - Máquinas automáticas de venda de bebidas: 8476.21 -- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado 8476.29 -- Outras 8476.8 - Outras máquinas: 8476.81 -- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado 8476.89 -- Outras 8476.90 - Partes A expressão “máquinas automáticas de venda de produtos” designa as diversas máquinas que fornecem uma mercadoria quando, por uma fenda adequada para este fim, se introduz uma
⏰ Próximo vencimento: 31/12/2027 (em 618 dias) · Ex 006 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8476.89.90006 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para venda de bolas de borracha/silicone, brinquedos ou doces, fabricado em aço e plástico de policarbonato, capacidade compreendida de 450 a 1.000unidades para recipiente de 20 polegadas ou 950 a 2.400unidades para recipiente de 40 polegadas; vida útil superior a 20.000 utilizações; moedeiro com capacidade para aceitar até 4 moedas e armazenar aproximadamente 150 ou 500 moedas.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (4)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8476.89.90009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8476.89.90004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8476.89.90005 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8476.89.90007 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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