8481.80.39 BIT 5 Ex Ativos 5 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8481.80.39

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Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.81 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. 8481.80 - Outros dispositivos 8481.80.3 Do tipo utilizado em equipamentos a gás 8481.80.39 Outros
IPI: 2.6%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8481
84.81 - Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. 8481.10 - Válvulas redutoras de pressão 8481.20 - Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.30 - Válvulas de retenção 8481.40 - Válvulas de segurança ou de alívio 8481.80 - Outros dispositivos 8481.90 - Partes As torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes são órgãos que, montados em canalizações ou recipientes, permitem o escoamento de fluidos (líquidos, gases, vapores, matérias viscosas
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 526 dias) · Ex 018 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (5)

Status verificado em tempo real · agora
8481.80.39007 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos de válvulas solenóides para abertura e fechamento do fluxo de gás natural (GN) ou liquefeito de petróleo (GLP) de aquecedor de água a gás, formados por: 3 válvulas "abre/fecha", tensão contínua de até 110V, em bobinas com resistência ôhmica de até 2.000ohms, 1 válvula para ajuste do fluxo de gás por meio da variação da tensão elétrica contínua até 50V, acondicionadas em invólucro de alumínio.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.80.39011 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de gás inteligente com ignição direta, frequência de 50/60Hz, regulador de gás integrado para GLP/GN de uso industrial e diagnóstico de comportamento via LED.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.80.39014 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos de válvulas solenoides para abertura e fechamento do fluxo de gás natural (GN) ou liquefeito de petróleo (GLP) de aquecedor de água a gás, formados por: 2 válvulas “abre/fecha”, tensão contínua de até 26,4V, sendo 1 válvula “integrada” com ajuste do fluxo de gás (modulação de chama) por meio da variação da tensão elétrica contínua, acondicionadas em invólucro de alumínio.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.80.39018 🟢 Vigente
Renovado
Registros para regular a passagem de gás, corpo injetado em alumínio, com dispositivo de segurança integrado “unidade magnética” para cortar o fluxo do gás, com pressão de trabalho até 100mbar, próprios para queimadores de mesa e queimadores de forno.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.80.39019 🟢 Vigente
Renovado
“Kits” para uso do gás natural veicular (GNV), dotados de válvula redutora de pressão na saída do cilindro que reduz a pressão de 220bar para a pressão da linha, permitindo variação de 1.600 a 2.500mbar e fluxo de GNV para alimentação de motores de até 230kW, com ou sem válvula de cilindro e válvula de abastecimento, com ou sem variador de avanço, com manômetro/indicador de pressão e nível, flauta com os bicos injetores sequenciais, sensores de temperatura e de pressão para gás e sensor de temperatura para água, gerenciador eletrônico do sistema com microcontrolador, chave comutadora, tubulações, filtro de baixa pressão, cabos elétricos e conexões de interligação.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (5)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8481.80.39013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8481.80.39016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8481.80.39010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8481.80.39008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8481.80.39005 Republicação Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022 30/09/2022
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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