8543.90.90 BIT 1 Ex Ativo 4 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8543.90.90

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Produto
Outras
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.43 Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 8543.90 - Partes 8543.90.90 Outras
IPI: 6.5%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8543
85.43 - Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 8543.10 - Aceleradores de partículas 8543.20 - Geradores de sinais 8543.30 - Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese 8543.40 - Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes 8543.70 - Outras máquinas e aparelhos 8543.90 - Partes A presente posição compreende, desde que não tenham sido excluídos pelas Notas da Seção ou do presente Capítulo, o conjunto das máquinas e aparelhos elétricos não especi
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 526 dias) · Ex 008 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8543.90.90008 🟢 Vigente
Renovado
Filtros de guia de onda, tipo mecânico composto por cavidade interna para recepção de sinais via satélite operando em banda C, com entrada de sinal no padrão de acoplamento tipo CPR-229G e saída de sinal do tipo CPR-229F, opera na faixa de frequência de entrada entre 3.700 até 4.200MHz, perda por inserção máxima de até 1.5dB, corpo em alumínio.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (4)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8543.90.90012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8543.90.90013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8543.90.90010 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8543.90.90015 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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