89 Embarcações e estruturas flutuantes.
89.06 Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos.
8906.90.00 - Outras
IPI:0%%(TIPI)
II (TEC):14%→ com Ex: 2% (BK)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8906
89.06 - Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os
barcos a remos.
8906.10 - Navios de guerra
8906.90 - Outras
Esta posição compreende todas as embarcações que não se classificam mais especificamente nas
posições 89.01 a 89.05.
Entre estas, podem citar-se:
1) Os navios de guerra de qualquer tipo, entre os quais podem distinguir-se:
a) As embarcações concebidas para combate, equipadas com diversas armas ofensivas e
defensivas, que comportam dispositivos de proteção contra projéteis (blindagens,
compartimentos estanques múltiplos, especialmente) ou instr
⏰ Próximo vencimento: 31/12/2027
(em 618 dias)
· Ex 005 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Barcos de resgate rápido para operações de busca e salvamento para intervenções em águas: rasas, rochosas, estreitas, corredeiras, geladas, atua em contenções de barreiras de petróleo; casco protetor em polietileno “plug & play”; capacidade de reboque de embarcações com até 15m; dotados de: radar de abertura sintética (SAR), sistema de navegação GPS, 6 seções/sponson/estanques rígidos atuando na estabilidade, flutuação e proteção, arco de força com 1 cilindro de material composto (GRP), sistema rápido de lançamento para resgate de embarcações, plataforma de resgate (1,25m2), sistema auto-limpeza por jato de água; velocidade máxima 38 nós, 4 tempos/85kW/≤100Nm, pré-aquecedor, capacidade combustível 70L, capacidade de carga 375kg.
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.