8417.80.90103 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8417.80.90103

Descrição do Produto

Sistemas de reaquecimento contínuo de negro de carbono recuperado (NCr) através de formo industrial usando principalmente como combustível o gás combustível não condensável NCG produzido pelo sistema de pirólise, dotados de dispositivo de pré-aquecimento de NCr, aquecedor contínuo de NCr através da troca de calor indireta com gases de combustão quentes e sistema de resfriamento do NCR a temperaturas menores que 60 graus celsius, com painel elétrico de controle e comando.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8417.80.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
02/03/2026 → 31/01/2028
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026
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