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Ex-Tarifário 8419.90.90032

Descrição do Produto

Módulos de alívio de pressão para sistema de ventilação contra explosão, projetados para instalação em equipamentos de processo suscetíveis à formação de atmosferas explosivas por acúmulo de poeira e secadores por pulverização compostos por estrutura simples ou dupla, com área de ventilação eficiente entre 0,679 e 1,358m², pressão de ruptura de 100 ±15mbar a 90 graus celsius e temperatura de operação contínua entre 80 e 110 graus celsius (pico de 150 graus celsius), com gaxeta em silicone conforme FDA 177.2600 e BGVV, estrutura em aço inoxidável AISI 316L, dotados de sistema modular com painéis de alívio de pressão integrados, unidade de transição para duto de explosão, compatíveis com normas sanitárias 3A e EHEDG, e certificação para atmosferas explosivas (ATEX), com “design” que evita acúmulo de eletricidade estática, permitindo instalação em novos equipamentos ou “retrofit” em equipamentos existentes, com fixação em contraventamento do vaso.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8419.90.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
04/08/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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