8421.29.30023 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8421.29.30023

Descrição do Produto

Equipamentos para espessamento e desaguamento de lodo municipal ou industrial, com estrutura e processo únicos, contendo de 8 a 12 rolos e 2 esteiras de prensagem e adensador mecânico integrado, com capacidade para operar até 80m3/h e até 1.000kgST/h com uma única adição de agente coagulante e sem necessidade de operador presencial.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.29.30)
Filtros-prensa
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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