8421.29.30 BIT 2 Ex Ativos 8 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8421.29.30

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Produto
Filtros-prensa
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.21 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.29 -- Outros 8421.29.30 Filtros-prensa
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8421
84.21 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.1 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: 8421.11 -- Desnatadeiras 8421.12 -- Secadores de roupa 8421.19 -- Outros 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.21 -- Para filtrar ou depurar água 8421.22 -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água 8421.23 -- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão 8421.29 -- Outros 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.31 -- F
⏰ Próximo vencimento: 30/11/2027 (em 587 dias) · Ex 017 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8421.29.30017 🟢 Vigente
Renovado
Sistemas de filtração em pressão para produção de etanol celulósico específico para separação de lignina do processo de pré-tratamento de bagaço da cana de açúcar, com área de filtragem total de 2.461m² para separar um fluxo de 316,8t/dia com 10 a 12% de concentração de sólidos, em 2 correntes, sendo uma, a torta de lignina com menos de 50% de água residual e a segunda, o caldo clarificado com menos de 0,3% de peso de sólido, contendo dispositivo de lavagem de filtros, central hidráulica de compressão, sistema de controle e automação, sistema alimentação com bomba centrífuga, sistema secagem adicional das tortas por compressores, sistema coleta de tortas por transportadores correia e painel elétrico com os devidos controles.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.30023 🟢 Vigente
Renovado
Equipamentos para espessamento e desaguamento de lodo municipal ou industrial, com estrutura e processo únicos, contendo de 8 a 12 rolos e 2 esteiras de prensagem e adensador mecânico integrado, com capacidade para operar até 80m3/h e até 1.000kgST/h com uma única adição de agente coagulante e sem necessidade de operador presencial.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (8)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8421.29.30015 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.30008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8421.29.30009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.29.30010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.29.30011 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.29.30012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.29.30014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.29.30016 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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