8421.29.90190 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8421.29.90190

Descrição do Produto

Filtros separadores de óleo, fabricados com corpo externo em aço laminado a frio, tubo capilar em cobre e pescador de óleo em aço carbono, dotados de conexão de entrada e saída tipo macho ½ polegada ORS 13/16 THD e conexão de saída do óleo tipo macho ¼ polegada ORS 9/16 THD, com comprimento de 167mm e diâmetro de 76mm, próprios para aplicação em tubulações de descarga de fluido refrigerante em equipamentos de refrigeração.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.29.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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