8421.99.10052 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8421.99.10052

Descrição do Produto

Conversores catalíticos de metal, sendo catalisador de compostos orgânicos voláteis, constituído por ferro, cromo, alumínio, dióxido de alumínio, platina e paládio, para a purificação de poluentes, com variação de dimensão de comprimento entre 64 a 320mm, de largura entre 45 a 70mm e de espessura entre 15 a 35mm, para aplicação em fornos elétricos utilizado em cozinhas industriais.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.99.10)
De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
5.2%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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