8421.99.10 BIT 2 Ex Ativos 1 Revogado

Ex-Tarifários para NCM 8421.99.10

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Produto
De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.21 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.9 - Partes: 8421.99 -- Outras 8421.99.10 De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
IPI: 5.2%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8421
84.21 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.1 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: 8421.11 -- Desnatadeiras 8421.12 -- Secadores de roupa 8421.19 -- Outros 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.21 -- Para filtrar ou depurar água 8421.22 -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água 8421.23 -- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão 8421.29 -- Outros 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.31 -- F
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -22 dias) · Ex 014 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8421.99.10052 🟢 Vigente
Renovado
Conversores catalíticos de metal, sendo catalisador de compostos orgânicos voláteis, constituído por ferro, cromo, alumínio, dióxido de alumínio, platina e paládio, para a purificação de poluentes, com variação de dimensão de comprimento entre 64 a 320mm, de largura entre 45 a 70mm e de espessura entre 15 a 35mm, para aplicação em fornos elétricos utilizado em cozinhas industriais.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.99.10078 🟢 Vigente
Renovado
Conversores catalíticos de metal, sendo catalisador de compostos orgânicos voláteis, constituídos por ferro, cromo, alumínio, dióxido de alumínio, platina e paládio, para a purificação de poluentes, com variação de dimensão de comprimento entre 40 e 450mm, de largura entre 20 e 450mm e de espessura entre 15 e 100mm, para aplicação em fornos elétricos utilizados em cozinhas industriais.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8421.99.10014 🔴 Vencido
Renovado temp
Módulos de membranas de fibra oca compostos por poli-imida e polímero de engenharia poli (éter éter cetona) - PEEK, módulos com diâmetro de 1 até 12 polegadas, e comprimento de 20 até 40 polegadas, pressão de operação das membranas de até 350psig a 50 graus Celsius.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (1)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8421.99.10026 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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