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Ex-Tarifário 8421.99.99170

Descrição do Produto

Módulos de membranas para operação em até 3 estágios, aplicados na purificação de biogás, através de fibras ocas poliméricas de poliimida (pi) alojadas em tubos em aço inoxidável, para obtenção de biometano com um grau de pureza de até 99,5% com eficiência de 99,8% e perda de metano menor que 1% na purificação, com pressão de operação de até 20 ou 25bara, eficiência energética na purificação menor que 0,2Kwel/Nm3 de biogás bruto e menor que 0,4Kwel/Nm3 de biometano.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.99.99)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
5.2%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/12/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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