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Ex-Tarifário 8421.99.99196

Descrição do Produto

Elementos filtrantes mídias plásticas para reator biológico de leito móvel (MBBR), fabricadas em polietileno de alta densidade (PEAD) 100% virgem, com formato cilíndrico e aletas internas, com 25mm de diâmetro por 10mm de altura, com área superficial específica de 650m²/m³ e densidade aparente de 107kg/m³, utilizadas para favorecer o crescimento de biofilmes para degradação biológica de compostos orgânicos no tratamento de efluentes industriais e/ou municipais.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.99.99)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
5.2%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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