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Ex-Tarifário 8428.39.90370

Descrição do Produto

Combinações de máquinas do tipo transportadores contínuos, concebidas para operar de forma sincronizada com tuneladoras (tunnel borring machine - TBM-EPB) para construção de tuneis de metrô, com capacidade máxima nominal (de projeto) de até 1.200t/h, com velocidade máxima nominal (de projeto) de até 3,20m/s, largura nominal (de projeto) superior 1.000mm, com um dos transportadores conectado ao sistema de transporte sincronizado com o avanço da tuneladora (belt storage); compostas de: 5 transportadores contínuos que trabalham em cascata ascendente com inclinação nominal (de projeto) de até 13% e de forma combinada; motoredutores com potências iguais ou superiores a 140kW; guarda corpos; paradas de emergência; raspadores; sensores de desalinhamento e de aceleração espontânea e quadro de controle elétrico com inversores de frequência; controladas por CLP.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8428.39.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
04/08/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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