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Ex-Tarifário 8431.31.90013

Descrição do Produto

Corrimões para escadas e esteiras rolantes, com cobertura de borracha estireno-butadieno sbr, com proteção UV, com alta resiliência, com inibidor de esticamento formado por cabos de aço carbono, com camadas internas em poliéster e poliamida com textura de borracha e camada deslizante em algodão ou fibra treliçada (PES) ou fibra sintética nylon (PA/PES), largura externa entre 72,5 e 88mm, altura externa entre 23,5 e 35,5mm, força de ruptura entre 25.000 e 28.000N, alongamento máximo de 2% sob 28.000N de tensão.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8431.31.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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