8431.31.90014 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8431.31.90014

Descrição do Produto

“Pallets” tipo gabaritos, próprios para fixação e/ou substituição rápida do conjunto de gabaritos e assentos automotivos afixados em esteiras rolantes em linhas de montagem, confeccionados em alumínio, contendo blocos de aço com gabaritos de fixação por acionamento pneumático, travas de segurança, sistema de inclinação no ângulo de 45 graus auxiliando na ergonomia, rotação de 360 graus, com “set-up” de troca rápida para modelos de assentos diversos.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8431.31.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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