8435.10.00039 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8435.10.00039

Descrição do Produto

Máquinas para extração seletiva de compostos polifenólicos das cascas das uvas, com regulagem eletrônica dos ciclos, controladas por um CLP, dotadas de 2 garrafas de compressão em aço inoxidável, com capacidade máxima igual ou menor a 332 litros de cada garrafa, com válvulas de pressão para funcionamento alternativo e automático, com tanque pulmão com capacidade de no máximo igual ou menor que 2.000 litros, equipado com sonda de controle de volume e bomba helicoidal.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8435.10.00)
- Máquinas e aparelhos
II sem Ex
12%
II com Ex
0%
Redução
12pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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