8481.40.00037 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8481.40.00037

Descrição do Produto

Válvulas de alívio de protetores de bomba centrífuga submersa, para atividades de produção de gás e óleo, com diâmetro externo entre 16 e 22mm, comprimento entre 38 e 44mm, anel elastomérico de tipos variados, corpo da válvula em aço inoxidável 316 e mola em Inconel, com conexão tipo rosca 18 NPT 1/4 polegadas e peso de até 500g.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8481.40.00)
- Válvulas de segurança ou de alívio
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/12/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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