8481.40.00 BIT 12 Ex Ativos 14 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8481.40.00

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Produto
- Válvulas de segurança ou de alívio
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.81 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. 8481.40.00 - Válvulas de segurança ou de alívio
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8481
84.81 - Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. 8481.10 - Válvulas redutoras de pressão 8481.20 - Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.30 - Válvulas de retenção 8481.40 - Válvulas de segurança ou de alívio 8481.80 - Outros dispositivos 8481.90 - Partes As torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes são órgãos que, montados em canalizações ou recipientes, permitem o escoamento de fluidos (líquidos, gases, vapores, matérias viscosas
⏰ Próximo vencimento: 30/11/2027 (em 587 dias) · Ex 016 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (12)

Status verificado em tempo real · agora
8481.40.00016 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas multifunção, limitadoras de velocidade, usinadas em aço e com tratamento térmico, que agrega funções de redução de pressão pilotada, orifício e retenção, do tipo cartucho, incorporadas em bombas de transmissão hidráulica de pistões axiais com deslocamento variável, de circuito fechado, faixa de ajuste de pressão entre 140 e 250bar, pressão de trabalho máxima de 480bar.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00037 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de alívio de protetores de bomba centrífuga submersa, para atividades de produção de gás e óleo, com diâmetro externo entre 16 e 22mm, comprimento entre 38 e 44mm, anel elastomérico de tipos variados, corpo da válvula em aço inoxidável 316 e mola em Inconel, com conexão tipo rosca 18 NPT 1/4 polegadas e peso de até 500g.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00038 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de alívio, de atuação mecânica, com diâmetro nominal de 2,37 a 8,62 polegadas, pressão de trabalho entre 1.400 e 10.000psi, fabricadas em aço carbono ou ligas de aço martensítico e austenítico, utilizadas nas completações de poços de petróleo na drenagem de tubulação.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00050 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de alívio de pressão, do tipo monobloco em latão, com conexão de entrada e saída de até 3/4 polegada NPTF, fluxo do tipo pleno em sentido único, com abertura automática em até 500PSI e temperatura máxima de operação de até 70 graus celsius, compatíveis com fluidos refrigerantes R-12, R-22, R-134-A, R-410A, projetadas em conformidade com a norma ASME Seção VIII- Divisão 1, próprias para sistemas de condicionadores de ar do tipo “Chiller” e condensadoras.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00051 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de alívio de pressão, do tipo monobloco em latão, com conexão de entrada e saída de 1/2 polegada NPTF, fluxo do tipo pleno em sentido único, com abertura automática em 32bar e temperatura máxima de operação de até 70 graus celsius, compatíveis com fluidos refrigerantes R-12, R-22, R-134-A, R-410A, projetadas em conformidade com a norma ASME Seção VIII- Divisão 1, próprias para sistemas de condicionadores de ar do tipo “Chiller” e condensadoras.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00052 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas multifunções limitadoras de alta pressão, usinadas em aço e com tratamento térmico, que agrega funções de alívio de alta pressão, limitadora de alta pressão, de retenção e de interligação, faixa de ajuste de pressão entre 180 e 510bar, do tipo cartucho, para bombas de transmissão hidráulica de pistões axiais com deslocamento variável, aplicados em máquinas e equipamentos hidráulicos, agrícolas hidráulicos, industriais e equipamentos para construção.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00055 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas do controle de vazão com carcaça fabricadas em monobloco de ferro fundido usinado e com tratamento térmico, de acionamento manual por meio de alavanca acoplada no eixo do mecanismo, para bombas hidráulicas, de pistões axiais e deslocamentos volumétricos variáveis com deslocamentos volumétricos nominais compreendidos entre 45 e 250cm³/revolução, aplicadas em máquinas e equipamentos hidráulicos, agrícolas hidráulicos, industriais e equipamentos para construção.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00056 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de alívio, multifunções, usinadas em aço e com tratamento térmico, que agrega funções de alívio de alta pressão, de retenção e de interligação, faixa de ajuste de pressão entre 180 e 510bar, do tipo cartucho, aplicadas em equipamentos hidráulicos, agrícolas hidráulicos, industriais e equipamentos de construção.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00059 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas do tipo ON/OFF de composição em aço com a finalidade de controle de pressão interna da linha de alimentação de combustível GLP de 24,5 a 34,3kPa.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00060 🟢 Vigente
Renovado
Componentes hidráulicos do tipo ON/OFF com finalidade de descida de emergência em caso de rompimento de mangueiras do circuito hidráulico, aplicada em empilhadeiras elétricas e a combustão com capacidade entre 1,8 a 2,5T, montada em sistema hidráulico com pressão de 182kgf/cm² e vazão de 13,6 L/min.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00063 🟢 Vigente
Renovado
Componente hidráulico do tipo “ON/OFF” com finalidade de descida de emergência em caso de rompimento de mangueiras do circuito hidráulico, aplicada em empilhadeiras elétricas e a combustão com capacidade de carga de 3T, montada em sistema hidráulico com pressão de trabalho de 191kgf/cm² e vazão de 15,8L/min.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8481.40.00064 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de alívio unidirecional com corpo em PE ou PP dotadas com mecanismo de alívio com membrana em poliéster e silicone líquido para vedação, com ou sem filtro de papel, pressão de abertura variando de 2 a 5mbar, com pressão de fechamento maior ou igual a 0,1mbar, vazão entre 1,6 e 3,2L/min para café em grão e entre 1 e 2L/min para café moído.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (14)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8481.40.00036 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8481.40.00048 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8481.40.00049 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8481.40.00007 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8481.40.00046 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8481.40.00047 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8481.40.00030 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8481.40.00031 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8481.40.00032 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8481.40.00021 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8481.40.00041 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8481.40.00004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8481.40.00029 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8481.40.00043 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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