8481.90.90156 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8481.90.90156

Descrição do Produto

“Kits” de montagem exclusivamente para válvulas de alívio de pressão e/ou vácuo com ou sem corta-chamas integrado; diâmetro nominal de 2 a 36polegadas; construídas em aço carbono, aço inoxidável, alumínio, ligas especiais e/ou aço inoxidável laminado; com taxa de serviço em intervalo de pressão de +2mbar até 100mbar e/ou vácuo de (-)60mbar até (-)2mbar; com ou sem curvas, certificadas SOM-Z/002/04/ N4, SOM-P/001/13 e/ou IBExU_19ATEX 2032X, IBExU_14ATEX 2009X, 2179X, 2181X; de conjunto constituído integral ou parcialmente dos componentes: aba, adaptador, alojamento de disco, anel, armação, arruela, barra roscada, bucha, calota, capuz sextavado, castelo, conjunto abafador, conjunto de elementos, conjunto de molas, corpo, defletor, disco, dreno, elemento corta-chamas, esfera, espaçador, guia, haste, junta, lastro, mola, obturador, parafuso, pino, “o-ring”, placa, plugue, prato, sede, suporte, tampa, tela de proteção, tubo e/ou vedação.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8481.90.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
31/10/2025 → 30/09/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025
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