8517.13.00004 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8517.13.00004

Descrição do Produto

“Smartphones” com comunicação em redes de celulares 5G/4G, WiFi/"Bluetooth", NFC e GPS, para uso exclusivo em área industrial pesada potencialmente explosivas Zonas 1/21, conector USB-C, botões adicionais: "PushToTalk", emergência e função geral, invólucro com grau de proteção IP68, suporte a temperaturas até 60 graus Celsius, bateria igual ou superior a 4.400mAh.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8517.13.00)
-- Telefones inteligentes (smartphones)
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
15%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
02/03/2026 → 31/01/2028
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 861, de 20 de fevereiro de 2026
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