9019.20.90036 BIT 🔴 Vencido
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Ex-Tarifário 9019.20.90036

Descrição do Produto

Ventiladores pulmonares portáteis, para ventilação de pacientes adultos, pediátricos e recém-nascidos com peso corporal igual ou superior a 3kg e que necessitam de assistência respiratória invasiva ou não invasiva em ambientes Hospitalares ou de transporte terrestre ou transporte aéreo, com motor e rotor de baixa inércia permitindo a ventilação com ar ambiente filtrado por filtro tipo HEPA sem necessidade de conexão de fonte de oxigênio, pressão de suporte com volume corrente automático assegurado compreendida entre 20 e 2.000ml, função de fluxo contínuo com controle da mistura de gás para oxigenoterapia de alto fluxo, com modalidade ventilatória específica para ventilação em parada cardio respiratória, conexão para sensor de capnografia, bateria interna com autonomia de até 2,5h e conexão para uma bateria auxiliar de autonomia de 2,5h, nível de ruído de apenas 48dBA, fluxo máximo de 150L/min, interface intuitiva com tela colorida "touchscreen" de ao menos 8 polegadas e capacidade de armazenamento de dados de 80h (tendências) na memória interna com fácil visualização na tela pelo usuário; possibilidade de coletar os dados de eventos e alarmes e das tendências através de uma unidade de armazenamento móvel por conexão USB (Pen Drive) em formato de planilha eletrônica.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9019.20.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
5.2%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/03/2026
Forma
Renovado temp
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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