9406.90.10001 BK 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 9406.90.10001

Descrição do Produto

Estufas agrícola de vidro, compostas por uma estrutura especialmente projetada e desenvolvida para o cultivo e colheita de tomates, com área total de 30.800m2, formada por colunas e treliças de aço galvanizado, calhas e perfis de alumínio, telhado de vidro temperado e difuso D70 de ±2.120 x 1.250mm, espessura de 3,8 a 4,2mm, vidro da janela de ventilação temperado e difuso D70 de ±1.200 x 2.530mm, espessura de 3,8 a 4,2mm, paredes de vidro flotado transparente EN572, ambos com espessura de 3,8 a 4,2mm, sistema de sombreamento (eclipse) controlado eletronicamente, com telas de PVC, sistema de eixos, engrenagens e rolamentos; sistema de irrigação, distribuição, reutilização de água, calhas para distribuição e coleta de água; tubos e conexões de aço galvanizado isolados dotados de sensor de alerta de vazamento no sistema, incluindo suportes e conexões para fixação, com conjunto de componentes de instalação e montagem.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9406.90.10)
Estufas
II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Redução
12pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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