94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
94.06 Construções pré-fabricadas.
9406.90 - Outras
9406.90.10 Estufas
IPI:0%%(TIPI)
II (TEC):14%→ com Ex: 2% (BK)
Notas Explicativas (NESH) — posição 9406
94.06 - Construções pré-fabricadas (+).
9406.10 - De madeira
9406.20 - Unidades de construção modulares, de aço
9406.90 - Outras
Esta posição abrange as construções pré-fabricadas, também denominadas “construções
industrializadas”, de quaisquer matérias.
Essas construções, concebidas para os mais variados usos, tais como habitação, barracas de canteiros
(estaleiros) de obras, escritórios, escolas, lojas, hangares, garagens e estufas, apresentam-se, geralmente,
sob a forma:
– de construções completas, inteiramente montadas, prontas para serem utilizadas;
– de construções completas, não montadas
⏰ Próximo vencimento: 30/06/2027
(em 434 dias)
· Ex 001 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Estufas agrícola de vidro, compostas por uma estrutura especialmente projetada e desenvolvida para o cultivo e colheita de tomates, com área total de 30.800m2, formada por colunas e treliças de aço galvanizado, calhas e perfis de alumínio, telhado de vidro temperado e difuso D70 de ±2.120 x 1.250mm, espessura de 3,8 a 4,2mm, vidro da janela de ventilação temperado e difuso D70 de ±1.200 x 2.530mm, espessura de 3,8 a 4,2mm, paredes de vidro flotado transparente EN572, ambos com espessura de 3,8 a 4,2mm, sistema de sombreamento (eclipse) controlado eletronicamente, com telas de PVC, sistema de eixos, engrenagens e rolamentos; sistema de irrigação, distribuição, reutilização de água, calhas para distribuição e coleta de água; tubos e conexões de aço galvanizado isolados dotados de sensor de alerta de vazamento no sistema, incluindo suportes e conexões para fixação, com conjunto de componentes de instalação e montagem.
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.