8402.20.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8402.20.00

0 vigente(s) · 3 revogado(s) · 3 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8402.20.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (3)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8402.20.00003 17/04/2025 Reclassificação NCM Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025
8402.20.00002 16/08/2024 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024
8402.20.00001 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8402.20.00.

Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗

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