8410.90.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8410.90.00

0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8410.90.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (5)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8410.90.00027 02/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025
8410.90.00028 02/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025
8410.90.00029 02/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025
8410.90.00026 26/04/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8410.90.00025 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8410.90.00.

Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗

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