8410.90.00 BK 0 Ex Ativos 5 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8410.90.00

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Ex-Tarifários Vigentes (0)

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Histórico de Revogações (5)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8410.90.00027 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 02/09/2025
8410.90.00028 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 02/09/2025
8410.90.00029 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 02/09/2025
8410.90.00026 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 26/04/2025
8410.90.00025 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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