📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8414.90.39 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (6)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
8414.90.39108	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8414.90.39109	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8414.90.39110	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8414.90.39111	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8414.90.39120	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8414.90.39121	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado

Revogados / Expirados (6)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8414.90.39085	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8414.90.39086	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8414.90.39064	16/02/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8414.90.39065	16/02/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8414.90.39062	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8414.90.39063	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8414.90.39

Vigentes (6)

Revogados / Expirados (6)

Atos Legais Citados