8415.10.90 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8415.10.90

0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8415.10.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (5)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8415.10.90002 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8415.10.90003 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8415.10.90004 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8415.10.90005 07/11/2022 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022
8415.10.90001 04/08/2022 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8415.10.90.

Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 DOU ↗
Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8415.10.90  ·  🧮 Simular economia