8415.10.90 BK 0 Ex Ativos 5 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8415.10.90

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Ex-Tarifários Vigentes (0)

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Histórico de Revogações (5)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8415.10.90002 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8415.10.90003 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8415.10.90004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8415.10.90005 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 07/11/2022
8415.10.90001 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022 04/08/2022
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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